A consciencialização sobre acessibilidade implica a mudança nos comportamentos e nas políticas que promovam práticas para a construção de sociedades com equidade.
O conceito de acessibilidade na Fundação LIGA está fundamentado na Funcionalidade Humana e é transversal a todos os setores da sociedade. Atua de forma abrangente no domínio físico, comunicacional, atitudinal e nos equipamentos. Desde sempre que entendemos a Acessibilidade numa perspetiva abrangente para todas as pessoas, independentemente da fase de vida em que se encontram, da sua condição e da sua circunstância.
Houve tempos, em que foi prioritário sensibilizar cidadãos e entidades para que o acesso a todos fosse um objetivo, na altura, ainda distante, mas possível de alcançar na construção de uma sociedade mais justa e plural.
Em tempos idos ainda no final da década de 70, e desde essa altura, a Fundação LIGA tem sido pioneira na reflexão, na implementação dos princípios do Design para a Diversidade e a estabelecer parcerias para desenvolver projetos com vista a envolver vários agentes sociais. As Autarquias são disso exemplo, no caso da Câmara Municipal de Lisboa com os projetos como a Casa Aberta e a OED, onde as questões da acessibilidade estão inerentes, criou associações como a Associação para o Turismo para Todos (APTTO) e representou Portugal no European Institute for Design and Disability (EIDD). Organizou diversos encontros Nacionais e Internacionais, como o Seminário Europeu sobre Acessibilidade Universal, Acessibilidade Social, inovador em1998, entre outros, divulgando as boas práticas da Organização nesta matéria.
A legislação para a acessibilidade surge em Portugal em 1997 (DL nº 123 de 22 de maio) onde foram aprovadas normas técnicas para permitir a acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada nos edifícios públicos, equipamentos coletivos e via pública. Atualmente o regime de acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais, consta no Decreto-lei nº 163/2006 de 8 de agosto revogando o anterior, com regulamentação mais abrangente.
Com a premissa de que a acessibilidade pode ser mais do que a aplicação da legislação pois existem outros desafios e soluções que facilitam o quotidiano de todos, designadamente a pessoas com alterações da funcionalidade, a Fundação LIGA cria a LIGA Acesso - Serviço de Consultoria em Acessibilidade e o projeto Selo Acesso em parceria com o extinto Centro Português de Design, elaborando vários manuais de recomendações na temática para a EPUL, para a Parque Escolar E.P.E., com o INR para Habitação, para o espaço publico com a Câmara Municipal de Oeiras, na Fundação Calouste Gulbenkian e na Gebalis, para destacar algumas referências. Hoje mantemos este serviço aplicando a experiência e o saber acumulados durante décadas, com parcerias consolidadas com o Turismo de Portugal e CP comboios de Portugal, colaborações com empresas para a melhorias das condições da acessibilidade como na Johnson & Johnson Portugal ou na Embaixada Britânica Lisboa, confirmando que a acessibilidade assume um papel fundamental em relevantes setores da economia nacional.
A capacitação de profissionais em matéria de práticas e atitudes neste contexto e de soluções tecnológicas facilitadoras da autonomia, no sentido de promover a participação plena de pessoas com deficiências e incapacidades, foi e é ainda alvo das nossas ações permitindo veicular a forma como entendemos o conceito de Acessibilidade.
Oportunidades e Desafios para um futuro mais inclusivo:
A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovada em Assembleia Geral das Nações Unidas a 13 de dezembro de 2006 e ratificada por Portugal em 2009, reconhece a Acessibilidade como um Direito fundamental e apela à participação dos Estados para a concretização de medidas que permitam o acesso em condições de igualdade ao ambiente físico, ao transporte, à informação, comunicação, tecnologias e serviços.
A legislação em vigor, permite aceder a edifícios públicos, habitação e espaço urbano, é uma forma de garantir o acesso com autonomia, segurança e conforto a todos as pessoas.
A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025, define objetivos que permite aos Governos a implementação de medidas que potencializam o valor de cada individuo na sociedade atual.
A construção de parcerias estratégicas entre organizações congéneres, empresas, universidades, deve ser uma força a desenvolver juntando diversos saberes das várias ciências.
O avanço tecnológico e a inovação no desenvolvimento de novas ferramentas facilitadoras da autonomia com aplicações na pessoa e no ambiente físico e digital, minimizam ou superam as barreiras à plena participação e inclusão social.
A participação de organizações e pessoas que representam a Diversidade Humana que compõe uma comunidade, é fator essencial para a mudança das sociedades.
A Fundação LIGA, no setor da Acessibilidade com base nos seus princípios orientadores acompanhará as mudanças sociais, desafios e soluções, dará continuidade à realização de ações para acrescentar qualidade de vida a todos e contribuirá por este meio para o desenvolvimento humano e sustentabilidade da sociedade, que configuram a essência multidimensional do conceito de Inclusão.
Por Maria José Lorena - Coordenadora do programa Vida Autónoma