Decorreu no passado dia 28 de março de 2017, o 2º Fórum Territorial de Lisboa da Zona Ocidental, na sede da Fundação LIGA, no Casalinho da Ajuda.
O Fórum foi organizado em parceria com a Comissão Organizadora do IV Fórum da Cidadania, com o envolvimento do Pelouro dos Direitos Sociais da CML/ Departamento dos Direitos Sociais, da Fundação Aga Khan, Fundação LIGA, Academia Cidadã, Aposentados Pensionistas e Reformados (APRe!), Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ACES Lx Ocidental, Casa Pia de Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas.
Estas entidades participaram ativamente em todo o processo de elaboração do Fórum, tendo sido fundamental o seu apoio na divulgação junto das suas populações – alvo, reforçando a importância da participação nesta iniciativa.
Estiveram presentes 48 pessoas que ao longo de 3 horas debateram três questões essenciais:
- De que direitos ninguém deve ser privado/a?
- Quem é responsável por garantir esses direitos?
- O que deve ser feito para garanti-los?
Cristina Passos, Coordenadora da Casa das Artes da Fundação LIGA, deu as Boas Vindas aos/às presentes, reforçando da importância da sua presença neste tipo de iniciativas para o reforço de uma cidadania participada. De seguida a Comissão Organizadora, apresentou aos/às participantes os objetivos do presente Fórum, reforçando a importância do seu contributo e da sua participação, convidando todos e todas a estarem presentes no IV Fórum da Cidadania. Num segundo momento, a equipa do Programa SOMOS, facilitou o processo de auscultação dos/as participantes, com recurso a metodologias de educação não formal, chegando-se aos resultados sistematizados no final desta noticia.
No final da Sessão, foram recolhidos os contributos de todos/as os/as participantes, que serão trabalhados pela equipa de redação, que irá colaborar com a Comissão Organizadora na elaboração da Carta de Lisboa – Direitos e Responsabilidades. O documento final está aberto a propostas de alteração e de aditamento até ao dia 24 de junho em http://www.cm-lisboa.pt/forum-da-cidadania/carta-de-lisboa.
Os/as facilitadores/as fizeram ainda uma pequena dinâmica de avaliação da sessão, da qual se apurou ter sido participada e útil para a concretização de medidas. Foi também salientado pelos/as participantes a importância de dar voz às necessidades de todos/as.
O encerramento da sessão foi realizada pelo Vereador do Pelouro do Direitos Sociais – João Afonso- que fez uma breve síntese dos Fóruns da Cidadania ocorridos até ao momento, salientando a importância deste tipo de iniciativas para a constituição de uma cidade com conhecimento dos seus Direitos Sociais. No fim da sua intervenção agradeceu a colaboração de todas as entidades que tornaram possível a realização deste Fórum Territorial na Zona Ocidental, e deixou o convite a todos para estarem presentes no IV Fórum da Cidadania que se irá realizar dia 8 de julho. O vereador teve ainda a oportunidade de visitar alguns dos Programas e Serviços da Fundação LIGA, acompanhado por Gonçalo Solla, diretor geral da Organização.
HABITAÇÃO
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Que Direitos?
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Quem?
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Como?
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Eu?
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Todas as pessoas têm direito a uma habitação condigna
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Câmara, Juntas de Freguesia
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Leis/Legislação
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Exigir os Direitos, garantir a segurança, higiene e a limpeza
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Têm direito a uma habitação com boas condições e acessibilidades
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Autarquias, estado, instituições e associações
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Através de protecção social que ajudem o acesso a habitação e de disponibilização de fogos independentemente de concurso.
Apoio no pagamento de rendas
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Habitação
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Câmara Municipal
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Pedir casa à Gebalis e à Câmara
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SAÚDE
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Que Direitos?
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Quem?
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Como?
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Eu?
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Direito à informação de como aceder aos cuidados de saúde e informação preventiva
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Ministério da Saúde, entidades privadas e de economia social, juntas de freguesia e câmaras municipais, escolas do ensino básico e superior, cidadãos
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Informação nas juntas de freguesia, camaras municipais, escolas, empresas, IPSS, redes sociais, programas de disseminação das acções em curso, monitorização e avaliação
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Participando como voluntário em programas de divulgação, participar, divulgar junto dos amigos, de vizinhos, acções preventivas no âmbito da saúde, promover nos hospitais que estejam acessíveis ao cidadão comida saudável.
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Ter médico de família
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Pedir isenção no Centro de Saúde
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Informação, cuidados e serviços de saúde adequados, acessíveis e de qualidade
Acesso à saúde sexual reprodutiva
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Direito a transporte não urgente
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Ministério da Saúde
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Contratação de médico
Criação de legislação mais clara que inclua jovens com deficiência
Abaixo assinado utentes
Associações com transporte próprio
CML disponibilizar transporte
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EDUCAÇÃO
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Que Direitos?
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Quem?
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Como?
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Eu?
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Todos devem ter direito à educação
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- Governo local
- Autarquias
- Escolas
- ONG’s
- IPSS
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Repensar nos níveis de educação, direccionar os estudantes para um percurso mais restrito (cursos profissionais, ensino recorrente, etc.)
Preparar os jovens para o mercado de trabalho
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Educação/Formação
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Estado
Ministério Educação
Empresas
Escolas privadas
Fundações
Celebridades
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Educação formal e não formal
Educação Inclusiva e para todos
Mais ferramentas de resolução de conflitos
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Denunciar casos de descriminação
Participar ativamente na vida escolar dos filhos
Associações de Pais
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Direito à escolaridade obrigatória
Cursos superiores em função do mérito
Formação não discriminatória
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Direito a manuais escolares gratuitos
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Ministério da educação autarquias
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Verba atribuída ao Ministério ser canalizada também para os manuais
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Associação de pais
Reutilização dos Manuais
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EMPREGO*
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Que Direitos?
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Quem?
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Como?
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Eu?
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Todas as pessoas têm direito ao emprego
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Governo, empresários, sindicatos
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Leis/Legislação, através da educação, formação
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Ajudar as pessoas, solidariedade
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O emprego é constitucionalmente um direito de todos
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Instituições, autarquias e empresas, universidades, escolas e centros de formação
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Repensar o acesso ao ensino superior, para que se aproveitem os sectores primários e secundários (que não se encontram em processo de subaproveitamento
Reajustar as necessidades a nível do emprego
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Contra Desemprego e precaridade laboral
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Empresas, Estado, Associações, Fundações e coletividades
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Criar mais vagas de emprego
Abranger o mercado jovem
Aumento dos salários
Garantia dos direitos laborais e humanos
Acabar com os falsos recibos verdes
Fazer contratos de trabalho
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Denunciar quando os direitos laborais não são cumpridos
Exigir salários dignos
Denunciar e acabar com a discriminação no contexto laboral
Adquirir formação para melhorar as competências
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Direito às condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego
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*Neste grupo foi referido trabalho
PROTEÇÃO LEGAL E SOCIAL
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Que Direitos?
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Quem?
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Como?
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Eu?
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Policiamento
Apoio/informação jurídica
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CML
Governo (PSP)
ONG’S
Outros
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Policiamento municipal nas ruas
Formação dos agentes
Equipamentos e meios
Espaços/lojas de aconselhamento jurídico
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Fazer sempre queixa quando somos vítimas
Ajudar assumindo comportamentos conscientes e responsáveis que contribuam para a segurança pessoal e comunitária
Procurar informação disponível
Cumprir os critérios para beneficiar deste apoio e valorizá-lo
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Direito a compensação pelo fato de cuidar dos filhos (cuidadores)
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Ministério da Segurança Social
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Subsidio que cubra as despesas do cuidador em detrimento da falta de trabalho
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Assinatura petição
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MOBILIDADE
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Que Direitos?
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Quem?
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Como?
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Eu?
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Instituições Públicas
Sociedade Geral
Transportes Públicos e Privados
Entidades públicas devem ser um exemplo nesta matéria
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Organização do estacionamento
Melhoramentos no espaço público tendo em conta as acessibilidades
Deveriam ser criadas alternativas em termos de transportes públicos
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Acessibilidades nos transportes
Acesso a ajudas técnicas especializadas para pessoas com mobilidade condicionada (ex: cadeira de rodas eléctrica)
Transporte para consultas hospitalares
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Metro
Carris
Outras empresas públicas
CML
Juntas de Freguesia
ONG ( Banco de ajudas técnicas para empréstimo ou aluguer simbólico)
INR
Seg. Social e SNS
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Colocação de autocarros com rampas que possam transportar cidadãos em cadeiras de rodas
Existir elevadores em todas as estações de metro e garantir a sua manutenção
Licenciar mais táxis adaptados na cidade de Lisboa
Apoiar o acesso a produtos de apoio
Mais transportes solidários ao nível da junta de freguesia
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Pagar o passe social e uma comparticipação devida pelo uso de um serviço
Ser responsável enquanto utente de um serviço
Zelar e cuidar dos equipamentos e caso já não necessite, pensar no “outro”
Apoiar iniciativas da sociedade civil.
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NÃO DISCRIMINAÇÃO
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Que Direitos?
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Quem?
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Como?
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Eu?
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Informação sobre os direitos
Equipamento de suporte à mobilidade
Direito qualidade vida
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Segurança Social
SCML
Autarquias
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Garantir a mobilidade
Viatura equipada para deficientes motores
Proteção legal e social
Ajuda a estrangeiros
Informação divulgação, campanhas
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Não discriminado
Saúde
Emprego
Habitação
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Estado (em colaboração com CML)
Bairros Sociais (onde existe muitas discriminação da qual a CML é responsável)
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Fornecer os meios necessários para o desenvolvimento da política
Garantir a segurança e as pessoas
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Aproveitar as nossas oportunidades
Dar os nossos contributos
Desenvolver as nossas competências
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Não ser maltratada por ser diferente
Não ser discriminado pelo género
Ter igualdade de oportunidades
Ter direito a fazer escolhas políticas e religiosas
Proteção jurídica
Ter oportunidades adaptadas que permitam ter igualdade de acesso a bens e serviços
Migrantes sociais, religiosos e económicos devem ter acesso às mesmas oportunidades
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Cada um de nós
Sociedade em geral
Decisores políticos
Responsáveis Religiosos
Organismos que podem diretamente influenciar o acesso a bens e serviços
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Lutar pelos nossos direitos diariamente
Apelar à comunicação social
Ter coragem
Envolver todos nas decisões
Lutar pelos direitos
Fazer-se ouvir
Saber onde se dirigir e conhecer os seus direitos
Ações de sensibilização e informação
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Não abandonar o meu projecto de vida
Mostrar desagrado quando sou maltratado
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IGUALDADE DE GÉNERO
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Que Direitos?
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Quem?
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Como?
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Eu?
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Direito a poder escolher o parceiro/companheiro
Mesmos direitos independentemente do sexo
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